Processo 686956/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/10/2012 15:08
Autuado em 11/10/2012 15:08
Apensado ao Processo 620116/07 em 31/07/2013 08:51
Processo Rescindendo 686956/12
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1274/2013 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/05/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2013 Acórdão   1274/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/05/2013 Acórdão   1274/ 2013 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JORGE LUIZ MARTINS TAVARES
Origem MUNICÍPIO DE TUNAS DO PARANÁ
Interessado NALINEZ ZANON

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/05/2015 12:24 431398/15 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
11/09/2013 10:07 Devolução do Ofício IDC - 751/13 - DEX
05/06/2013 11:03 do Protocolo 361694/13
11/03/2013 14:19 do Protocolo 123017/13
21/02/2013 09:12 do Protocolo 82012/13
05/02/2013 09:44 AR do ofício OCN - 189/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/01/2013 Ofício de Contraditório   189/ 2013  06/03/2013
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2013 658 Despacho Processual Diverso nº 1227/2013
20/05/2013 643 Acórdão nº 1274/2013
03/05/2013 632 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2013 de 09/05/2013
08/03/2013 594 Despacho Processual Diverso nº 363/2013
17/01/2013 561 Despacho Processual Diverso nº 30/2013
24/10/2012 514 Termo de Distribuição de Processo nº 15249/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/07/2013 10:19 DP  
25/07/2013 16:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1907/2013 -
24/07/2013 15:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 577/2013 -
24/07/2013 15:30 DEX Informação - Contas Irregulares nº 155/2013 -
24/07/2013 15:30 DEX Informação nº 2619/2013 -
05/07/2013 13:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 340/2013 -
01/07/2013 10:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 535/2013 -
06/06/2013 13:36 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 18/2013 -
06/06/2013 13:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1227/2013 -
24/05/2013 08:26 STP  
22/05/2013 15:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 2471/2013 -
22/05/2013 15:21 SMPjTC Ciência de Decisão nº 512/2013 -
10/05/2013 15:00 STP Certidão de Publicação DETC nº 337/2013 -
25/04/2013 10:29 GCFAMG  
02/04/2013 10:27 SMPjTC Parecer nº 4362/2013 - pelo provimento parcial Recurso de Revista. Provimento Parcial. Inclusão de ex-gestora no rol de responsáveis solidários pela condenação.
21/03/2013 11:24 DAT Parecer nº 86/2013 -
06/03/2013 10:50 DP  
05/03/2013 17:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 363/2013 -
15/01/2013 10:09 DP Informação nº 3334/2013 -
15/01/2013 10:09 DP Informação nº 860/2013 -
15/01/2013 10:09 DP Ofício de Contraditório nº 189/2013 -
20/12/2012 11:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 30/2013 -
19/12/2012 11:50 SMPjTC Parecer nº 20555/2012 - diligência para contraditório e ampla defesa Recurso de Revista. Pela concessão de contraditório à ex-Prefeita.
30/10/2012 11:40 DAT Parecer nº 232/2012 - Transferência Voluntária. Contas julgadas Irregulares. Recurso de Revista. Pela oportunização de contraditório ao antigo gestor.
11/10/2012 19:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2766/2012 -
11/10/2012 15:08 DP Informação nº 10214/2012 -
11/10/2012 15:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15249/2012 -

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